a)Certo

b)Errado

a)A remuneração do trabalhador que exerce suas funções no turno da noite deve ser superior à do trabalhador que exerce suas funções no período diurno.

b)Aos menores de dezesseis anos é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e aos menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, é proibida a realização de quaisquer trabalhos.

c)O direito a creche e préescolas é assegurado mediante a prestação de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade.

d)Os direitos sociais previstos na CF assegurados pelo capítulo da seguridade social circunscrevemse tão somente às políticas de saúde e previdência.

e)Entre os direitos dos trabalhadores rurais encontrase a garantia de piso salarial de dois salários mínimos, independentemente da complexidade do trabalho desenvolvido.

a)Certo

b)Errado

a)constam no Plano Plurianual.

b)influenciam na elaboração do orçamento, mas não constam nas Leis Orçamentárias.

c)são estabelecidas no PPA.

d)não envolvem o PPA ou a LDO, mas afetam a execução orçamentária.

e)são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

a)compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

b)conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de Metas Fiscais.

c)estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

d)poderá autorizar a realização de operação de crédito para pagamento de despesas com pessoal.

e)compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

a)O Plano Plurianual é uma lei de iniciativa do poder legislativo que poderá ser vetada parcialmente pelo Presidente da República.

b)A Lei Orçamentária Anual não poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

c)O Plano Plurianual disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

d)A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

e)A Lei Orçamentária Anual não deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado