a)Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

b)Agente público permitir que terceiro intimide vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização.

c)Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

d)Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

a)denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente.

b)denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

c)denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária.

d)denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido.

e)requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta.

a)configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

b)dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

c)decorre da interrupção casuística do iter criminis.

d)é causa inominada de exclusão da ilicitude.

e)exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

a)Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio.

b)O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos.

c)Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.

d)O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão.

e)Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.

a)houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

b)houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

c)deverá João responder pelo crime de peculato tentado;

d)deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;

e)deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.

a)a conduta de Haroldo e Bruna tornou - se atípica, tratando - se de mero ilícito civil;

b)Haroldo re sponderá por estelionato consumado, enquanto Bruna terá sua tipicidade afastada pela reparação parcial do dano;

c)Haroldo e Bruna responderão por estelionato, devendo Bruna ter sua pena diminuída pelo arrependimento posterior;

d)Haroldo responderá por estelionato tentado, enquanto Bruna terá sua tipicidade afastada pela reparação parcial do dano;

e)Haroldo e Bruna responderão por estelionato, sem a causa de diminuição da pena pelo arrependimento posterior.

a)responderá por estupro tentado, em virtude da ocorrência de tentativa imperfeita;

b)não responderá por estupro, em virtude da desistência voluntária;

c)não responderá por estupro, em virtude de arrependimento eficaz;

d)não responderá por estupro, em virtude de arrependimento posterior;

e)responderá por estupro consumado, pois atualmente a lei não exige a prática de conjunção carnal para a configuração desse delito.

a)tentativa de homicídio.

b)desistência voluntária.

c)arrependimento eficaz.

d)arrependimento posterior.

e)aberratio ictus.

a)I.

b)I e II.

c)III e IV.

d)IV.

e)II e V.

a)I e II.

b)I e IV.

c)II e III.

d)I, III e IV.

e)II, III e IV.