a)Certo

b)Errado

a)como a situação envolve aspectos meramente particulares, o prefeito não poderia transformar o ginásio em abrigo, sob pena de violação ao direito de propriedade.

b)o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do referido espaço.

c)o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, garantindose ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.

d)o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria garantida ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.

e)o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do citado espaço.

a)receba justa e prévia indenização em dinheiro.

b)celebre contrato de compra e venda com o Município.

c)receba justa indenização ao fim do processo de desapropriação.

d)indique o preço do imóvel, de modo que possa ser indenizado pelo Município Alfa.

e)defina o valor do imóvel juntamente com o Município, valendose de mecanismos de solução não contenciosa.

a)bens de uso comum do povo destinados à realização das atividades da administração pública e que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação.

b)bens dominicais destinados à utilização de todos os membros da sociedade, como edifícios públicos e universidades públicas.

c)bens de uso especial que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação, como logradouros públicos e estradas.

d)bens de uso especial destinados à consecução dos fins da administração pública, como os imóveis voltados à instalação de repartições públicas.

e)bens de uso comum do povo que compõem o patrimônio de qualquer dos entes federados, como objeto de direito pessoal ou real, tais quais rios e mares.

a)Certo

b)Errado

a)concessão de uso

b)permissão de uso

c)autorização de uso

d)permissão de uso especial

e)concessão de direito real

a)território, autonomia e Constituição Federal.

b)autonomia, povo e governo.

c)Constituição Federal, governo e autonomia.

d)território, povo e governo.

e)povo, Constituição Federal e território.

a)Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.

b)Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.

c)Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.

d)Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.

a)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

b)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

c)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

d)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

e)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

a)princípio da publicidade dos atos da administração pública

b)princípio da legalidade

c)princípio da impessoalidade

d)princípio da moralidade

e)princípio da eficiência