a)Estão corretas apenas as assertivas I e II.

b)Estão corretas apenas as assertivas I e III.

c)Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

d)Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

e)Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

a)conveniência e oportunidade.

b)mudança de governo.

c)ilegalidade insanável.

d)férias da autoridade competente.

a)em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

b)no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são juridicamente aparentados, unidos por laços naturais, excetuados os que se consideram aparentados os agregados somente por afinidade ou por ato vontade expressa.

c)em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, tendo como requisito necessário a coabitação

d)no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.

a)Apenas I.

b)Apenas II.

c)Apenas III.

d)Apenas II, IV e V.

e)Apenas III, IV e V.

a)Apenas II, IV e V estão corretas.

b)Apenas I, II e III estão corretas.

c)Apenas IV e V estão corretas.

d)Apenas I, II, IV e V estão corretas.

e)Apenas I, IV e V estão corretas.

a)contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.

b)é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.

c)com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.

d)com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.

e)não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

a)A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

b)Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

c)A perseguição era considerada contravenção penal.

d)No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

e)O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

a)I, II e IV.

b)I, III e V.

c)I, II, III e IV.

d)III e V.

e)II e III.

a)a imperatividade é um atributo que existe em todos os atos administrativos.

b)a invalidação é o desfazimento de um ato administrativo, e nem sempre ocorre por razões de ilegalidade.

c)o motivo e a finalidade são requisitos sempre vinculados dos atos administrativos.

d)a Administração pode autoexecutar suas decisões, empregando meios diretos de coerção, utilizando-se inclusive da força.

e)a invalidação dos atos administrativos opera efeitos ex nunc.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)I e III, apenas.

d)II e III, apenas.

e)I, II e III.