a)Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.

b)Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

c)Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.

d)Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.

e)Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.

a)O concurso público é necessário ao provimento de cargo público, mas dispensável na contratação para emprego público.

b)Os aprovados em concurso público, uma vez investidos no cargo público, ficam obrigados à dedicação exclusiva.

c)O poder público tem a faculdade de estabelecer, ou não, um prazo de validade para concursos públicos.

d)Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados.

e)O provimento de vagas tanto na administração direta quanto na indireta deve ser feito por concurso público.

a)deverá obter autorização legislativa e proceder à licitação.

b)deverá obter autorização legislativa, sendo dispensável a licitação, desde que observados os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

c)não precisará obter autorização legislativa, mas será necessária a licitação na modalidade concorrência.

d)não precisará obter autorização legislativa, podendo realizar a alienação sem licitação, desde que se observem os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.

e)não precisará obter autorização legislativa, podendo a alienação ser realizada sem licitação e sem qualquer condicionante.

a)servidão administrativa.

b)alvará administrativo.

c)tombamento.

d)requisição administrativa.

a)bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.

b)bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.

c)bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.

d)bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.

e)bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.

a)Certo

b)Errado

a)o território, o povo e o governo.

b)o povo, a Constituição Federal e o território.

c)o território, a autonomia e a Constituição Federal.

d)a autonomia, o povo e o governo.

e)a Constituição Federal, o governo e a autonomia.

a)O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento que cometeu suicídio.

b)Ação por dano causado por agente público deve ser proposta, em litisconsórcio, contra a pessoa jurídica de direito público e o agente público.

c)Na época dos Estados absolutos, reinava a doutrina denominada teoria da irresponsabilidade: quem, irresponsavelmente, fosse ensejador de dano a terceiro, por ação ou omissão, seria obrigado a reparar o dano, inclusive o Estado.

d)Caso fortuito consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, excludente da responsabilidade do Estado.

a)Certo

b)Errado

a)O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia.

b)No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo.

c)A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa.

d)A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa.

e)A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais.