a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os governadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.

b)As decisões administrativas dos tribunais deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros em sessão sigilosa.

c)O Conselho Nacional de Justiça possui competência para realizar o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário.

d)Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional.

e)A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais de justiça.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)recurso ordinário a ser julgado pelo STF.

b)recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

c)recurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF).

d)exceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual.

e)recurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral.

a)a Vara da Justiça Federal do Ceará.

b)o Juizado Especial Federal.

c)o Superior Tribunal de Justiça.

d)o Tribunal Regional Federal.

e)o Supremo Tribunal Federal.

a)destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.

b)equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.

c)relativos à reforma agrária e, depois, os demais.

d)destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.

e)advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.

a)esses pagamentos serão feitos em ordem cronológica de apresentação dos precatórios com a designação dos respectivos casos ou das pessoas nas dotações orçamentárias.

b)as obrigações das fazendas públicas definidas por lei como de pequeno valor dispensam a expedição de precatório.

c)faz-se necessária, para transferência do crédito de precatórios a terceiro, a anuência expressa do devedor.

d)o comprometimento das receitas líquidas com o pagamento de precatórios será auferido semestralmente na base anual da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

e)as entidades de direito público ficam dispensadas de incluir em seus orçamentos a verba necessária ao pagamento dos precatórios judiciários desde que estes sejam apresentados até 1.º de julho.

a)Certo

b)Errado