a)Quando a legislação eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de seis meses para a de reclusão.

b)Quando a legislação eleitoral determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-la entre um sexto e metade, guardados os limites da pena cominada ao crime.

c)A multa pode ser aumentada até o quádruplo, embora não possa exceder o máximo de 500 dias-multa, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do condenado, é ineficaz a cominada, ainda que no máximo, ao crime de que se trate.

d)A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com reclusão, de um a três anos, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa.

e)O crime de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é punível com pena de detenção de até dois anos.

a)1927592

b)1927592

c)1927592

d)1927592

e)1927592

a)Quando a legislação eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de seis meses para a de reclusão.

b)Quando a legislação eleitoral determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-la entre um sexto e metade, guardados os limites da pena cominada ao crime.

c)A multa pode ser aumentada até o quádruplo, embora não possa exceder o máximo de 500 dias-multa, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do condenado, é ineficaz a cominada, ainda que no máximo, ao crime de que se trate.

d)A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com reclusão, de um a três anos, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa.

e)O crime de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é punível com pena de detenção de até dois anos.

a)Quando a legislação eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de seis meses para a de reclusão.

b)Quando a legislação eleitoral determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-la entre um sexto e metade, guardados os limites da pena cominada ao crime.

c)A multa pode ser aumentada até o quádruplo, embora não possa exceder o máximo de 500 dias-multa, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do condenado, é ineficaz a cominada, ainda que no máximo, ao crime de que se trate.

d)A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com reclusão, de um a três anos, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa.

e)O crime de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é punível com pena de detenção de até dois anos.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

b)a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

c)as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.

d)o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

a)dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

b)processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

c)julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.

d)elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.

e)processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

a)Deputado Federal.

b)Deputado Estadual.

c)Prefeito Municipal.

d)Senador.

e)Presidente da República.