a)Certo

b)Errado

a)Quinze dias.

b)Trinta dias.

c)Seis meses.

d)Um ano.

a)Um quinto e metade.

b)Um sexto e um terço.

c)Um sexto e um oitavo.

d)Um quinto e um terço.

a)não podem alistar-se como eleitores somente os analfabetos e os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

b)sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras restrições.

c)o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 45 dias após a realização da eleição, incorrerá em multa de cinco a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

d)o alistamento é obrigatório para todos os brasileiros, salvo apenas para os maiores de sessenta anos, pois já enquadrados no Estatuto do Idoso.

e)o voto não é obrigatório para os militares.

a)a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas.

b)trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico.

c)eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta.

d)de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral.

e)a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena.

a)Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão

b)A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 300 (trezentos) dias-multa

c)Configura crime a conduta típica de recusar ou abandonar o serviço eleitoral, sob qualquer pretexto

d)Configura crime fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira

e)Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime

a)à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.

b)ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.

c)à competência definida em relação aos juízes eleitorais.

d)à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

e)à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

a)I, II e III.

b)I, II e IV.

c)I, IV e V.

d)II, III e V.

e)III, IV e V.

a)a conduta praticada por Tício é atípica, uma vez que não deu causa à instauração de procedimento no âmbito eleitoral;

b)a conduta praticada por Tício é atípica, uma vez que o crime de denunciação caluniosa eleitoral somente ocorre quando o crime falsamente imputado tem natureza eleitoral;

c)o Ministério Público Eleitoral, ciente da instauração de inquérito policial em desfavor de Caio, deverá ajuizar ação de impugnação de registro de candidatura visando a impedir o seu prosseguimento na corrida eleitoral;

d)Tício praticou o crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal, uma vez que deu causa à instauração de inquérito policial contra Caio, imputando-lhe crime de que o sabe inocente;

e)o crime de denunciação caluniosa previsto no Art. 326-A do Código Eleitoral pode ser investigado e seu autor processado, ainda que o procedimento investigatório inaugurado a partir de suas declarações tenha sido arquivado.

a)Quando a legislação eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de seis meses para a de reclusão.

b)Quando a legislação eleitoral determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-la entre um sexto e metade, guardados os limites da pena cominada ao crime.

c)A multa pode ser aumentada até o quádruplo, embora não possa exceder o máximo de 500 dias-multa, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do condenado, é ineficaz a cominada, ainda que no máximo, ao crime de que se trate.

d)A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com reclusão, de um a três anos, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa.

e)O crime de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é punível com pena de detenção de até dois anos.