a)O candidato condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da justiça eleitoral, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral somente será considerado inelegível se a conduta implicar a cassação do registro ou do diploma.

b)O prefeito que perder o mandato por infringência a dispositivo da lei orgânica municipal ficará inelegível, para qualquer cargo, nas eleições a serem realizadas no período remanescente do mandato para o qual tenha sido eleito e nos três anos subsequentes ao término do mandato, reavendo a sua elegibilidade imediatamente após esse período.

c)O prazo da inelegibilidade do indivíduo condenado por crime contra o meio ambiente por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado perdura enquanto durarem os efeitos da condenação.

d)A inelegibilidade não se aplica a membro de assembleia legislativa que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da constituição estadual.

e)O indivíduo excluído do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional competente em decorrência de infração ético-profissional ficará inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de quatro anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

a)considerando a excepcionalidade dos instrumentos de defesa do Estado, apta a deflagrar um momento de exceção constitucional, a Constituição Federal proíbe o processo de emenda na vigência de Intervenção Federal, de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.

b)o Presidente da República pode, após aprovação pelo Congresso Nacional, decretar Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

c)para decretação do Estado de Sítio nas hipóteses de ocorrência de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa, é necessária a aquiescência do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Congresso Nacional.

d)o Estado de Sítio não poderá ser decretado por mais de trinta dias e apenas será admitida uma prorrogação, mediante deliberação do Congresso Nacional, por apenas uma vez.

a)vinculante e eficácia ex nunc.

b)vinculante e eficácia ex tunc.

c)repristinatório e eficácia ex nunc.

d)repristinatório e eficácia ex tunc.

a)Taxatividade das hipóteses de aplicação.

b)Admissibilidade de aplicação automática.

c)Adequação e proporcionalidade.

d)Jurisdicionariedade das medidas cautelares.

e)Demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis .

a) + .

b) + .

c) + + .

d) + .

a)Certo

b)Errado

a)Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

b)Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

c)Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

d)Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

e)Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

a)Certo

b)Errado

a)bruxa.

b)cachumba.

c)tocha.

d)broche.

e)graxa.

a)Certo

b)Errado