a)funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;

b)afasta a tipicidade do fato;

c)funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;

d)não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;

e)funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)atipicidade da conduta;

b)causa legal de exclusão da ilicitude;

c)causa de exclusão da culpabilidade;

d)causa supralegal de exclusão da ilicitude;

e)extinção da punibilidade.

a)reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

b)desvalor relevante da conduta e do resultado.

c)mínima periculosidade social da ação.

d)relevante ofensividade da conduta do agente.

e)expressiva lesão jurídica provocada.

a)O princípio da irrelevância penal do fato diz respeito à teoria da pena, sendo causa de exclusão da punição concreta do fato.

b)De acordo com o entendimento pacificado no STJ e no STF, a venda de CDs e DVDs piratas é conduta atípica, devido à incidência do princípio da adequação social.

c)Dado o princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve ser utilizado quando insuficientes as outras formas de controle social.

d)Decorre do princípio da ofensividade a vedação ao legislador de criminalizar condutas que causem potencial lesão a bem jurídico relevante.

e)De acordo com o entendimento do STF, para a incidência do princípio da insignificância, basta que a conduta do agente tenha mínima ofensividade.

a)Certo

b)Errado

a)excelência, consistente na supressão de atividades-meio, focando a atuação administrativa no atendimento direto ao cidadão.

b)benchmarking , consistente na redução de etapas e níveis hierárquicos para obtenção de informações pelos cidadãos.

c)downsizing , consistente na aplicação de indicadores de mercado para cobrança de resultados das ações públicas.

d)accountability , que diz respeito à responsividade, com obrigação de prestar contas pelos atos praticados e resultados obtidos.

e)governança, que é a capacidade do poder público de se comunicar com o cidadão de forma amigável.

a)prestação de contas da Administração e dos funcio nários públicos perante a sociedade.

b)mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.

c)formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.

d)sistema gerencial de controle dos gastos públicos.

e)metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

a)Governança.

b)New Public Management.

c)Accountability.

d)Gestão por objetivos.

e)Administração Pública Burocrática.