a)relação de legitimidade dos governantes para o exercício do poder.

b)capacidade dos governantes de decidir e implementar políticas públicas.

c)prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.

d)aplicação de mecanismos privados na gestão financeira da Administração.

e)adoção do orçamento por resultados, a partir da convergência com normas de contabilidade privada.

a)As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.

b)Em regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação.

c)Nos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação.

d)Nos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra.

e)Quando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.

a)Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições.

b)Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário.

c)O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.

d)As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas.

a)crime material, tem como objetividade jurídica o livre exercício do voto, caracteriza-se com a promessa de vantagem que precisa ser aceita e sua consumação depende do resultado das eleições.

b)crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo necessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

c)crime formal, tem como objetividade jurídica o livre exercício do voto, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita e sua consumação depende do resultado das eleições.

d)crime material, sendo desnecessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

e)crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo desnecessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

a)Têm percepção individualista.

b)Compartilham normas comuns.

c)Identificam-se uns com os outros.

d)Buscam objetivos comuns, interdependentes.

a)Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

b)A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

c)A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

d)Ambas as afirmativas são falsas.

e)Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

a)ato de improbidade administrativa.

b)emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

c)desobediência.

d)crime contra a Administração Pública.

e)usurpação de função pública.

a)Corrupção passiva.

b)Exercício arbitrário das próprias razões.

c)Abuso de poder.

d)Violência arbitrária.

e)Abandono de função.

a)Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

b)Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

c)Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

d)Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

e)Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

a)10 metros.

b)3 metros.

c)5 metros.

d)4 metros.

e)6 metros.