a)Apenas II.

b)Apenas I e III.

c)Apenas I e IV.

d)Apenas II, III e IV.

e)I, II, III e IV.

a)A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

b)Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

c)O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

d)Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

e)Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

a)Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regularseá pelo domicílio ou residência da vítima.

b)A competência por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece desde que o inquérito ou a ação judicial seja iniciado(a) antes do término do exercício da função pública.

c)A distribuição para prática de diligências anteriores à denúncia ou queixa, exceto nos casos de concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva, não ensejará a prevenção da ação penal.

d)É possível a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

e)Para impedir o tumulto processual, o Juiz é obrigado a proceder com a separação de processos, ainda que repute inconveniente a separação quando diante de um número excessivo de acusados.

a)Rodrigo, Matias e Rita.

b)Matias e Rita.

c)Matias e Wilson.

d)Rodrigo e Wilson.

e)Matias, Rita e Wilson.

a)Marilda e Giselda.

b)Marilda, Rodolfo e Giselda.

c)Ricardo, Rodolfo e Giselda.

d)Ricardo e Rodolfo.

e)Ricardo.

a)recurso inominado, no prazo de 5 dias.

b)apelação, no prazo de 5 dias.

c)apelação, no prazo de 10 dias.

d)recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

e)recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

a)V – F – F – V.

b)V – F – V – F.

c)F – V – F – F.

d)F – F – V – V.

e)F – V – F – V.

a)A doutrina entende que, para possibilitar a celebração do acordo de não persecução penal, João deve proceder à confissão ampla do crime, não bastando a confissão meramente formal.

b)Pela natureza do crime praticado por João, não se admite a celebração do acordo de não persecução penal.

c)O fato de João eventualmente ter realizado transação penal nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração não impossibilita a celebração do acordo de não persecução penal.

d)Se João aceitar o acordo de não persecução penal e, posteriormente, o juiz recusar a homologação do acordo, admitese a interposição de recurso em sentido estrito.

e)Se o crime praticado por João for passível de transação penal, ele poderá optar pela celebração desta ou do acordo de não persecução penal.

a)II e III, apenas.

b)II, III e IV, apenas.

c)I, II, III e IV.

d)I e IV, apenas.

e)III, apenas.

a)Quando qualquer das partes pretender recursar o juiz, deverá fazêlo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.

b)Se Lex Luthor, espontaneamente afirmar suspeição, deverá fazêlo por escrito ou oralmente.

c)Pode Bruce opor exceção de suspeição e, não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dando sua resposta, podendo instruila e oferecer testemunhas e, em seguida, determinará sejam os autos da referida exceção remetidos ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.

d)No caso, evidenciada hipótese de impedimento do juiz.

e)A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, em qualquer hipótese.