a)o grau de atingimento, aferido por meio de critérios mensuráveis, das metas não financeiras estabelecidas pela Administração.

b)o grau de qualidade do resultado obtido e da satisfação dos usuários com as políticas públicas implementadas, independentemente dos custos.

c)a prestação de contas dos administradores em relação a suas ações e a competente responsabilização.

d)a capacidade de consecução dos objetivos públicos propostos pelos governantes e gestores.

e)o melhor uso dos insumos na produção dos bens ou serviços disponibilizados pela Administração à população.

a)O princípio da justeza, ou da conformidade funcional, exige do intérprete a busca da maior efetividade social possível na aplicação da norma constitucional.

b)O princípio da concordância prática, ou da harmonização, pressupõe a ideia de unidade da Constituição e de inexistência hierárquica entre as normas nela consagradas, de modo a evitar-se o sacrifício de valores constitucionais igualmente relevantes.

c)O método histórico de interpretação constitucional, embora próprio dos países do chamado common law , é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em situações específicas, notadamente quando necessário para revelar o sentido da norma na conjuntura social em que foi promulgada.

d)Dentro do juízo de proporcionalidade, o subprincípio da adequação julga se as medidas de intervenção no direito fundamental são razoáveis e aptas para se alcançar o fim almejado.

a)De no mínimo 2/3 do Senado Federal, somente.

b)De no mínimo 1/3 do Senado Federal e 2/3 da Câmara dos Deputados.

c)De no mínimo metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

d)Do Presidente da República, ouvido o Conselho da República, com aprovação de moção por metade de seus membros.

e)De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

a)a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

b)a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

c)a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

d)o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.

e)o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

a)Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores.

b)Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional.

c)Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

d)Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais.

e)Resultado Operacional e de Riscos Fiscais.

a)o pluripartidarismo.

b)a soberania nacional.

c)o regime democrático.

d)as orientações políticas do Presidente da República.

e)os direitos fundamentais da pessoa humana.

a)É facultado ao órgão de gestão de mão de obra ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

b)À autoridade portuária, assim entendida aquela a quem incumbe a administração do porto organizado, compete diretamente selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso.

c)O operador portuário responde de maneira subsidiária pelos débitos do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso ao trabalhador portuário avulso.

d)O crédito decorrente da relação de trabalho avulso prescreve em 5 anos, até o limite de 2 anos após a última atividade laborativa.

e)Ao órgão de gestão de mão de obra avulsa compete elaborar e divulgar norma que regule a seleção e o registro do trabalhador portuário avulso, remetendo ao sindicato dos trabalhadores avulsos o inteiro teor da norma.

a)Certo

b)Errado

a)advocacia pública.

b)Conselho Nacional de Justiça.

c)polícia judiciária.

d)Defensoria Pública.

e)Ministério Público.

a)Decreto regulamentar.

b)Medida provisória.

c)Decreto que institui estado de defesa.

d)Decretação de estado de sítio.