a)A aplicabilidade das normas de eficácia limitada é direta, imediata e integral, mas o seu alcance pode ser reduzido.

b)Em se tratando de norma constitucional de eficácia contida, o legislador ordinário integra-lhe a eficácia mediante lei ordinária, dando-lhe execução mediante a regulamentação da norma constitucional.

c)Dada a presença da expressão “nos termos da lei”, em “São direitos dos trabalhadores (...) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”, é correto afirmar que esse dispositivo constitucional é norma constitucional de eficácia limitada.

d)A norma constitucional que impõe o dever da inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, é exemplo de norma constitucional de eficácia plena.

e)Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), considera-se que as normas constitucionais possuem eficácia absoluta, imediata e diferida, sendo essa a classificação mais adotada também na doutrina.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)I e II, apenas.

d)II e III, apenas.

e)I, II e III.

a)V – F – V – V – F.

b)F – F – F – V – V.

c)V – V – F – F – V.

d)F – F – V – V – F.

e)F – V – F – V – F.

a)São de aplicabilidade direta, imediata e integral.

b)Incidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.

c)Uma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.

d)São normas de eficácia limitada as que se referem à competência dos Estados.

a)I, II, III e IV.

b)I e IV, apenas.

c)IV, apenas.

d)I, II e IV, apenas.

e)I e II, apenas.

a)trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.

b)ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.

c)a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.

d)é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.

e)independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.

a)gerenciamento.

b)responsabilidade social.

c)honestidade empresarial.

d)padronização.

e)qualidade total.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)teoria da culpa anônima.

b)teoria da irresponsabilidade.

c)teoria da falta do serviço.

d)teoria do risco integral.

e)teoria do risco administrativo.