a)ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.

b)ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.

c)ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.

d)ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.

e)ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

a)Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

b)O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

c)O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

d)Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

e)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

a)lei, jurisprudência, normas e regras

b)costumes, regras, jurisprudência e normas

c)jurisprudência, costumes, lei e doutrina

d)normas, lei, doutrina e regras

e)lei, normas, jurisprudência e doutrina

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)de eficácia contida.

b)de eficácia limitada.

c)de eficácia plena.

d)programática.

a)Os crimes definidos na lei de licitações podem sujeitar os seus autores, quando servidores públicos, às sanções penais e à perda do cargo, do emprego, da função ou do mandato eletivo, mas, apenas, se os delitos, de fato, se consumarem.

b)A prática rotineira de jornais e programas televisivos transmitirem trechos de conversas telefônicas interceptadas por autoridade policial, conduta, que, em regra, atrapalha as investigações policiais, deve-se especialmente ao fato de a lei de regência não ter previsto como crime o ato de realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

c)Configura contravenção penal a retenção de documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por meio de fotocópia autenticada.

d)A chamada propaganda enganosa, ou seja, a afirmação falsa ou enganosa sobre natureza, característica ou qualidade de produto ou serviço nas relações de consumo, pode gerar indenização por danos morais, mas não constitui infração penal.

e)O Estatuto do Índio, ao preceituar sobre as disposições penais, trata de diversas situações de crimes praticados contra os índios, mas não dispõe sobre qualquer benesse em caso de crime praticado por índio.

a)II, apenas.

b)I e III, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I e II, apenas.

e)I, II e III.

a)Tradicional.

b)Pactuada.

c)Escrita.

d)Outorgada.

e)Cesarista.

a)Os indicadores de desempenho, representados por unidades de medida associadas a objetivos genéricos da organização, são expressos, exclusivamente, na forma de números naturais.

b)Entre os atributos essenciais a um bom modelo de gestão para resultados, destacam-se: precisão, rigidez, abrangência e unidimensionalidade.

c)No modelo da cadeia de valor e dos 6Es do desempenho, eficiência, eficácia e efetividade são considerados critérios de esforço.

d)Entende-se por desempenho o direcionamento dos esforços empreendidos em relação aos resultados a serem alcançados, em outras palavras, desempenho consiste na soma de aspectos relativos a esforços e aspectos relativos a resultados.

e)Indicadores de processos ou de esforço são medidas que orientam a alocação de recursos materiais, humanos e financeiros em diferentes atividades, projetos, programas, áreas ou funções de uma organização.