a)A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

b)O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

c)O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

d)A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

e)O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

a)Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.

b)Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.

c)Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.

d)Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

e)As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.

a)Certo

b)Errado

a)Passível de recurso de apelação.

b)Recorrível com embargos infringentes.

c)Passível de reclamação perante o Tribunal de Justiça.

d)Oponível com embargos de terceiro.

e)Irrecorrível.

a)fazer referência ao nome de candidato dela integrante.

b)coincidir com o nome de candidato dela integrante.

c)ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

d)incluir o número de candidato dela integrante.

e)conter pedido de voto para partido político.

a)do registro da candidatura.

b)da posse.

c)da convenção partidária.

d)da proclamação dos eleitos.

e)da diplomação.

a)Nos termos da Lei nº 12.850/13, o delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

b)O sujeito ativo do crime de tortura pode não recair, necessariamente, em funcionário público.

c)A violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/06, não se restringe ao tipo penal previsto no §9º, do art.129 do Código Penal.

d)A Lei nº 9.296/96 que trata das interceptações de comunicações telefônicas restringe-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática no curso da investigação criminal e em instrução processual penal.

e)A lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso – amplia o conceito de infração de menor potencial ofensivo ao permitir a aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 aos crimes nela previstos cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse quatro anos.

a)10 (dez) anos.

b)8 (oito) anos.

c)7 (sete) anos.

d)6 (seis) anos.

a)da continuidade e o do julgamento subjetivo;

b)da vinculação ao edital e o da concentração de funções;

c)do julgamento subjetivo e o da vinculação ao edital;

d)da vinculação ao instrumento convocatório e o da ausência de motivação;

e)da segregação de funções e o do desenvolvimento nacional sustentável.

a)Certo

b)Errado